quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Quero fazer o pagamento do licenciamento anual do meu veículo, consigo emitir o boleto com código de barras pela internet?

Depende. No momento, somente duas condições permitem a emissão do boleto do licenciamento com código de barras para pagamento no Banco do Brasil: frotistas e ógãos oficiais. Os demais proprietários somente conseguem fazer o pagamento diretamente no Banco do Brasil ou seus Correspondentes Bancários ou, através da internet e caixas eletrônicos, para correntistas do Banco do Brasil.

Finalidade do Licenciamento Anual:
Para fins de cumprimento da legislação de trânsito, os veículos devem ter seus licenciamentos renovados anualmente. O processo de renovação do licenciamento anual compreende o recolhimento dos impostos, taxas e multas devidas ao proprietário do veículo, conforme calendário. Após a quitação dos licenciamento é expedido o documento Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV.

O CRLV é o único documento de porte obrigatório, relativo ao veículo, na forma original.

Procedimentos:
No Paraná, as instituições Detran/PR, Coordenação da Receita do Estado, Fenaseg, Banco do Brasil, DER, DNIT, DPRF e os Órgãos Municipais de Trânsito integraram-se para o processo de Licenciamento Anual de Veículos registrados no Estado, a ser realizado em etapas:
- Pagamento do IPVA:
O pagamento do IPVA foi ou está sendo efetuado segundo procedimentos e calendário definido pela Secretaria de Estado da Fazenda (clique aqui para conferir a tabela de vencimento para o exercício 2012, conforme a placa do veículo).
- Pagamento da Taxa do Licenciamento Anual, Multas e Seguro DPVAT:
Os proprietários de veículo registrados no Paraná, com endereço atualizado, (exceção para endereço não numerado ou Zona Rural), receberão via postal, na época do pagamento, a guia de recolhimento de licenciamento Anual de Veículos – GRLAV, aos proprietários que não tenham pendencias de multas e o aviso de vencimento do licenciamento Anual do Veículo - AVLAV, que contém informações relativas a taxa de licenciamento, data do vencimento, observação sobre valores de multas e instrução para o pagamento.
O Licenciamento Anual do Veículo poderá ser pago através da Internet: www.bb.com.br, em caso de correntistas do Banco do Brasil.
O proprietário de veículo que desejar antecipar o pagamento do Licenciamento Anual do Veículo poderá fazê-lo através do Extrato de Licenciamento obtido em qualquer agência do Banco do Brasil ou acessando a Internet (Situação do Licenciamento Anual do Veículo), informando o código do Renavam do veículo.
- Emissão do CRLV:
Após a quitação integral dos licenciamento o proprietário do veículo receberá o documento Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, via postal, em seu endereço, caso o mesmo esteja atualizado (exceção para endereço não numerado ou Zona Rural).

Calendário:
Para o exercício vigente foi estabelecido o seguinte Calendário de Licenciamento Anual (conforme Portaria Nº 001/2012 - DG):

Clique aqui para visualizar o Calendário de Licenciamento Anual vigente.




Valores:
A Taxa de Licenciamento é de R$ 58,14 para todos os veículos e o Seguro Obrigatório varia de R$ 101,16 a R$ 396,49, de acordo com a espécie, tipo e categoria do veículo. Caso haja multas por infrações de trânsito, estas deverão ser quitadas para a realização do Licenciamento Anual.
Para detalhamento dos valores relativos ao seu veículo, verifique o Extrato do Licenciamento Anual em Situação do Licenciamento Anual do Veículo.

Infração:
O motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja devidamente licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima.
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa de 180 Ufir, perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.

Mantenha seu endereço atualizado!
Para receber a GRLAV ou o AVLAV e posteriormente o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, em seu domicílio mantenha seu endereço atualizado junto ao DETRAN/PR.

Em caso de dúvidas, procure um despachante de sua confiança.

Para entrar em contato conosco, clique aqui.

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