segunda-feira, 26 de março de 2007

A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA MONETÁRIA NO AGRONEGÓCIO

A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA MONETÁRIA NO AGRONEGÓCIO


Felipe Alyton Brugg[1]
Jerônimo Gadens do Rosário[2]
Lucilene de Fátima Martendal[3]

17 Abril de 2006

RESUMO


A política monetária realizada pela Banco Central sempre foi alvo das mais diversas críticas e controvérsias gerando polêmicas entre os diferentes partidos políticos, da mídia, correntes de economistas, como da opinião pública em geral. No contexto atual da macroeconomia brasileira o governo Lula continuou com a política ortodoxa herdada do governo Fernando Henrique. É elogiável a preocupação com o controle da inflação, como também os resultados obtidos por esta política adotada. No entanto, grande parcela da população acredita ser inaceitáveis os custos que esta política acarreta aos diversos setores da economia. O principal instrumento utilizado para combater a inflação tem sido a prática de juros altos que, para atingir os objetivos sobre a inflação, tem que frear a economia, pois age principalmente sobre a inflação de demanda. As críticas são sobre os efeitos colaterais das taxas altas e com a recessão econômica provocada. No agronegócio os efeitos não são diferentes, uma política monetária restritiva tem os mesmos efeitos recessivos como nos demais setores. Porém, a agropecuária se beneficia de políticas de créditos diferenciadas, porque existem políticas exclusivas para o setor, apresentando taxas de juros menores que as taxas praticadas pelo mercado financeiro. No entanto, estas políticas não atingem o setor do agronegócio como um todo, onde, por exemplo, as agroindústrias não usufruem os mesmos benefícios destinados para a agropecuária especificamente.


PALAVRAS CHAVES: política monetária, agronegócio, taxas de juros, inflação, política de crédito.


INTRODUÇÃO

No presente artigo analisamos os efeitos da política monetária no agronegócio. Através de pesquisas bibliográficas e sites especializados, buscamos um referencial teórico aplicando-o ao assunto analisado. Conceituando os objetivos de uma política monetária e quais seriam os instrumentos utilizados para conduzir esta política de forma eficiente, bem como seus efeitos adversos. Estes efeitos nem sempre atingem somente o objetivo principal, como, por exemplo, o controle da inflação, mas também causam “efeitos colaterais” nos demais indicadores econômicos, como uma possível recessão.

A exemplo dos demais setores da economia, a política monetária tem seus efeitos refletidos no agronegócio. Faremos uma análise da conjuntura e os efeitos da política econômica adotada pelo governo Lula, especificamente sobre a política monetária.

Identificaremos os efeitos causados no agronegócio ao utilizar os instrumentos da política monetária como taxas de juros, política de crédito, estabilização de preços, etc. No caso da agropecuária, descriminaremos as diferentes linhas de créditos específicas que não são iguais em todo o setor do agronegócio.

METODOLOGIA

A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste artigo tomou como procedimentos dados provenientes de fontes secundárias: i) levantamento bibliográfico sobre as teorias de política monetária e seus instrumentos como taxas de juros reais e nominais e políticas de crédito; ii) pesquisa em artigos sobre agronegócio; iii) análise de conjuntura nacional englobando as teorias citadas aplicando para o setor agrícola;

Utilizaremos o método dedutivo, onde partiremos de uma teoria macroeconômica válida para a economia como um todo, aplicando para um setor específico, o agronegócio. A análise da conjuntura da política monetária voltada para o agronegócio foi empreendida junto com o estudo das teorias. Para tanto se utilizou o embasamento teórico para entendimento, voltando-o para a realidade enfrentada pelo setor agrícola.


REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

1. POLÍTICA MONETÁRIA


Segundo LOPES & ROSSETTI (1998), podemos definir política monetária como sendo a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de controlar a liquidez do sistema econômico. Define-se ainda como o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do governo. A política monetária é vista como a principal responsável tanto pelas flutuações quanto pela estabilidade da economia. Porém as autoridades monetárias não são, em sistema algum, as únicas que detêm o controle da política econômica como um todo. Por mais acentuada que pareça ser esta tendência monetarista, a política monetária sempre interage com outras formas de políticas que estão sob o controle de outros organismos do governo.

Os objetivos da política econômica do governo variam em função do estágio e dos padrões do desenvolvimento econômicos, dos propósitos políticos predominantes, do conjunto de credores e valores sociais da sociedade. Porém, segundo LOPES & ROSSETTI (1998), a maioria das nações, durante a maior parte de sua formação econômica, formulou os seguintes objetivos:
· Promoção do crescimento ou do desenvolvimento econômico;
· Promoção da produção e redução do desemprego;
· Realização do equilíbrio nas transações econômicas com o exterior;
· Estabilidade dos preços. Controle da inflação;
· Promoção de mais eqüitativa distribuição da riqueza e das rendas;

LOPES & ROSSETI (1998) ainda ressaltam que existem duas formas de se praticar a política monetária: a política monetária restritiva e a política monetária expansiva, as quais se utilizam de alguns instrumentos ou meios para poder controlar a oferta de moeda e a taxa de juros, ou seja, para controlar a liquidez do sistema econômico. São eles:
a) Política Monetária Restritiva: engloba um conjunto de medidas que tendem a reduzir o crescimento da quantidade de moeda, e a encarecer os empréstimos. Instrumentos:
· Recolhimento compulsório: consiste na custódia, pelo Banco Central, de parcela dos depósitos recebidos do público pelos bancos comerciais. Esse instrumento é ativo, pois atua diretamente sobre o nível de reservas bancárias, reduzindo o efeito multiplicador e, conseqüentemente, a liquidez da economia.
· Assistência Financeira de liquidez: o Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais, sob determinado prazo e taxa de pagamento. Quando esse prazo é reduzido e a taxa de juros do empréstimo é aumentada, a taxa de juros da própria economia aumenta, causando uma diminuição na liquidez.
· Venda de Títulos públicos: quando o Banco Central vende títulos públicos ele retira moeda da economia, que é trocada pelos títulos. Desta forma há uma contração dos meios de pagamento e da liquidez da economia.
b) Política Monetária Expansiva: é formada por medidas que tendem a acelerar a quantidade de moeda e a baratear os empréstimos (baixar as taxas de juros). Incidirá positivamente sobre a demanda agregada. Instrumentos:
· Diminuição do recolhimento compulsório: o Banco Central diminui os valores que toma em custódia dos bancos comerciais, possibilitando um aumento do efeito multiplicador, e da liquidez da economia como um todo.
· Assistência Financeira de Liquidez: o Banco Central, ao emprestar dinheiro aos bancos comerciais, aumenta o prazo do pagamento e diminui a taxa de juros. Essas medidas ajudam a diminuir a taxa de juros da economia, e a aumentar a liquidez.
· Compra de títulos públicos: quando o Banco Central compra títulos públicos há uma expansão dos meios de pagamento, que é a moeda dada em troca dos títulos. Com isso, ocorre uma redução na taxa de juros e um aumento da liquidez.

Considerando as condições macroeconômicas da política monetária, segundo BUAINIAN SOUZA (2001), cada vez mais as políticas macroeconômicas têm grande impacto sobre as condições gerais da produção, uma vez que determinam ou influenciam fortemente a formação dos preços básicos da economia: taxas de juros, câmbio e salários. Diretamente ou indiretamente, a formação dos custos de produção são afetados e com eles as decisões de investir, bem como as opções tecnológicas e o ritmo de crescimento da economia. Desta forma a política macroeconômica incide diretamente sobre os incentivos e a disponibilidade de recursos. Os preços reais, o grau de proteção efetiva, a disponibilidade e o custo oportunidade para a utilização dos recursos são fortemente influenciados pelas políticas e preços macroeconômicos.

Dentre estas políticas, a política monetária possui um alto grau de relação com o setor agrícola. De acordo com BATALHA (2001) de um lado podemos verificar a estabilidade monetária, a liquidez geral da economia e as condições gerais de financiamento que são objetos da política monetária. De outro lado, o financiamento do déficit fiscal depende da política monetária. Não são pequenas as implicações do déficit e dos mecanismos de financiamento sobre toda a economia, pois afetam diretamente a estabilidade dos preços, a disponibilidade dos recursos para financiamento ao setor privado e a taxa de juros vigente. A política governamental de financiamento da produção de comercialização agrícola é profundamente afetada pela política monetária.

Segundo SCHUCH (1975), a política econômica dirigida a outros setores da economia exerce uma influência muito importante no desenvolvimento agrícola. Isto é verdadeiro quanto a políticas fiscais e monetárias, que tentam influenciar o nível geral de atividade econômica, assim quanto a programas específicos de industrialização que procurem desenvolver um determinado setor.

Assim, BATALHA (2001) ainda afirma que as políticas macroeconômicas não apenas afetam diretamente as condições gerais e parâmetros básicos que regulam as decisões e desempenho do setor agrícola, como também condicionam os objetivos definidos para o setor e a própria regulação setorial.

2. TAXA DE JUROS

Segundo KEYNES (1985), a simples definição da taxa de juros diz-nos, literalmente, que ela é a recompensa da renúncia à liquidez por um período determinado, pois a taxa de juros não é, em si, outra coisa senão o inverso da relação existente entre uma soma de dinheiro e o que se pode obter desistindo, por um período determinado, do poder de comando da moeda em troca de uma dívida. A taxa de juros não é o “preço” que equilibra a demanda de recursos para investir e a propensão de abster-se do consumo imediato. É o “preço” mediante o qual o desejo de manter a riqueza em forma líquida se concilia com a quantidade de moeda disponível. Isso implica que, se a taxa de juros fosse menor, isto é, se a recompensa da renúncia à liquidez se reduzisse, o montante agregado de moeda que o público desejaria conservar excederia a oferta disponível e que, se a taxa de juros se elevasse, haveria um excedente de moeda que ninguém estaria disponível a reter.

Na visão de BLANCHARD (1999) a taxa de juros é determinada pela igualdade entre a oferta e a demanda por moeda, dada a oferta de moeda, o aumento da renda provoca o aumento da demanda por moeda e um aumento da taxa de juros. O aumento da oferta de moeda causa a queda da taxa de juros.

A taxa de juros é um dos instrumentos de política monetária mais utilizados pelo Banco Central para controlar os níveis de preços, afetando a atividade econômica, os investimentos e a taxa de câmbio.

2.1 Taxas de Juros Reais versus Taxas de Juros Nominais

Quando se discute os efeitos de uma política monetária que se utiliza do instrumento da taxa de juros é essencial que se diferencie a taxa de juros nominal e a taxa de juros real.

Segundo BLANCHARD (1999), a taxa nominal de juros é compreendida como aquela praticada pelo mercado e divulgada pelos jornais, sem descontar a inflação. Enquanto que a taxa de juros real é dada pela diferença entre a taxa de juros nominal e a taxa de variação do nível de preços.

Existem dois conceitos de taxa de juros real: ex-ante e ex-post. Para SERRANO (2001), o juro real ex-ante, que é o que interessa para o investidor, é dado pela diferença entre a taxa de juros nominal e a inflação (ou deflação) esperada. O juro real ex-post, que é o que é relevante para os agentes endividados, é dado pela diferença entre a taxa de juros nominal e a inflação (ou deflação) de fato ocorrida.

2.2 Taxa de captação versus taxa de empréstimos


Os bancos utilizam várias fontes de captação de recursos remunerando com taxas diferenciadas, sendo que a menor delas praticada é a remuneração dada à poupança, a qual segundo dados retirados do site Ipeadata, o acumulado do ano de 2005 foi de 9,18%. As taxas cobradas para empréstimos também são diferenciadas segundo as linhas de crédito existentes. No caso da agropecuária estas linhas são específicas, oriundas do governo, com taxas diferentes das praticadas para os demais setores incluindo o restante do próprio agronegócio.

A diferença entre a taxa de captação e de empréstimo é denominada spread bancário que segundo TROSTER (2005), o spread nas operações bancárias é definido como a diferença entre a taxa de aplicação nas operações de empréstimo e a taxa de captação de recursos pelas instituições financeiras. A taxas de juros cobradas no Brasil apresentam-se como as mais elevadas do mundo, segundo dados do FMI.

Desta forma para COSTA e NAKANE (2004), o spread bancário elevado é reflexo de uma cunha fiscal, monetária, tributária e institucional alta e têm como conseqüência uma oferta de crédito baixa. As estatísticas mundiais mostram uma correlação muito forte entre spreads, custos bancários e a relação crédito/PIB.

Países com um sistema de crédito desenvolvido têm formas de canalizar de maneira mais eficiente e em melhores condições as poupanças interna e externa para investimentos produtivos que ajudem a economia a crescer mais rapidamente. Isso por sua vez fomenta o crescimento da intermediação bancária ainda mais, o que propicia uma oferta maior de recursos para investimento. Por outro lado, COSTA E NAKANE (2004) afirmam que os sistemas bancários ineficientes cobram spreads muito altos desestimulando poupadores e tomadores de empréstimos, e conseqüentemente comprometendo seu crescimento econômico. O aspecto relevante é que os países que têm uma proporção de crédito/PIB maior, também têm uma renda per capita mais alta, destacando as vantagens de spreads baixos.

Para TROSTER (2005), a expansão do crédito depende de uma oferta maior a um custo menor. Quanto menores forem os custos de um banco, mais baixos serão o valor da menor operação e o limite de renda mínima do cliente. Os sistemas financeiros – à semelhança de outros setores - operam de cima para baixo. Os clientes de renda mais alta recebem os serviços bancários antes dos mais pobres que formam a base da pirâmide. O fundamento é econômico e vale para outros produtos e serviços - como carros, moradia e telefonia. A razão disso é que custos elevados são diluídos mais facilmente com clientes com maior poder aquisitivo. É necessário elevar o nível de eficiência bancária para estender os benefícios a camadas crescentes da população, ampliar os benefícios da bancarização aos mais pobres é sinônimo de baixar os custos bancários.

3 CRÉDITO RURAL


O crédito rural é o suprimento de recursos financeiros para aplicação nas finalidades e condições estabelecidas no Manual do Crédito Rural (MCR), e tem como objetivos:
· estimular os investimentos rurais, inclusive armazenamento, beneficiamento e industrialização de produtos agropecuários, quando efetuado pelo produtor na sua propriedade rural, por suas cooperativas ou por pessoas física ou jurídica equiparada aos produtores;
· favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários;
· fortalecer o setor rural, notadamente no que se refere a pequenos e médios produtores;
· incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento da produtividade , à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo.

O crédito rural pode ter as seguintes finalidades:
1) crédito de custeio - Quando destina-se a cobrir despesas normais dos ciclos produtivos;
2) crédito de investimento - Quando destina-se a aplicação em bens ou serviços cujo desfrute se estende por vários períodos de produção;
3) crédito de comercialização - Quando destina-se a cobrir despesas próprias da fase posterior a colheita ou a converter em espécie os títulos oriundos de sua venda ou entrega pelos produtores ou suas cooperativas.


ANÁLISE DOS RESULTADOS

A política monetária através da atuação do governo sobre a quantidade de moeda, de crédito e do nível das taxas de juros, exerce influência no desenvolvimento do agronegócio. Essa influência se dá através das metas de inflação, política adotada pelo Banco Central desde 1999, as quais tem por objetivo manter os preços estáveis, o que afeta os produtos agrícolas destinados ao mercado interno, enquanto os produtos que são destinados ao mercado externo sofrem maior influência da taxa de câmbio, que depende da taxa de juros nominal, ou seja, da política monetária.

Outra influência da política monetária é sobre os investimentos, os quais são reduzidos pela política de juros altos ou estimulados pelos juros baixos. Além disso, a política monetária afeta os créditos, os quais na agricultura são conduzidos de forma específica.

A agricultura enfrenta muitas variáveis econômicas ou naturais, como políticas governamentais desfavoráveis, condições climáticas, entre outras. Por isso faz–se necessário uma política de controle de inflação para que permita maior estabilidade no cenário macroeconômico. No entanto, utilizar da alta das taxas de juros como instrumento de controle de inflação, combatendo somente a inflação de demanda, inibindo o consumo, não resolve o problema da inflação de custos, aliás, acaba sendo um dos fatores agravantes desta última. E, entre os efeitos adversos desta política o agronegócio sai prejudicado de duas formas: pelo consumo que reduz e pelo custo dos fatores de produção que aumentam.

Como o agronegócio brasileiro é voltado para o mercado externo, depende das exportações para o seu crescimento, o que é influenciado pela taxa de câmbio, a qual é afetada pela política monetária, principalmente pela variação da taxa de juros. Este efeito danoso tem sido bastante discutido ultimamente. Taxas de juros elevadas em relação ao resto do mundo tendem a atrair capitais externos para nossa economia, especialmente aqueles voltados para a exploração de oportunidades de curto prazo. A vinda desses capitais valoriza o real e prejudica a balança comercial. Com uma elevação da taxa de juros, o real aprecia caindo a taxa de câmbio, o que prejudica o agronegócio, diminuindo a competitividade dos preços no mercado externo.

Os investimentos do setor do agronegócio, como um todo, são afetados pela alta da taxa de juros, devido, basicamente, aos seguintes motivos: a inflação nos custos, proveniente da alta da taxa de juros, afeta os investidores do agronegócio, porque influencia negativamente os lucros esperados, pois os produtores sabem que os preços dos produtos agrícolas são determinados pelo mercado, devido também às características de rigidez dos preços praticados e pela redução da demanda agregada da economia no mercado interno. Outro efeito danoso das altas taxas de juros é causado pela influência na taxa de câmbio, freando os investimentos, esta alta das taxas de juros aprecia o real, diminuindo a competitividade da produção nacional perante os produtos externos, já descrito no parágrafo anterior.

Os créditos agrícolas têm a característica de serem direcionados exclusivamente para a agropecuária, essas linhas apresentam taxas reduzidas por se tratarem de recursos governamentais e não somente dos recursos próprios dos bancos, que por regulamentação do Banco Central, são obrigados a destinar parte dos depósitos à vista ao crédito rural (como segue em anexo). Os créditos rurais disponibilizados são discriminados em diferentes linhas e depende também da finalidade, apresentando taxas diferenciadas. No entanto, o restante do agronegócio depende dos créditos disponibilizados para os demais setores, sem ter uma linha específica, onde as taxas são maiores e têm freado os investimentos do setor.

Para a agropecuária, mesmo com taxas reduzidas quando comparadas com as praticadas no mercado financeiro em outros setores, devido às condições atuais da conjuntura econômica do Brasil, com preços baixos para os produtos agrícolas, queda de demanda, valorização do real perante o dólar, etc, tais taxas ainda são exorbitantes. Porque mesmo sendo mais baixas em comparação com as demais, as taxas de juros praticadas no mercado financeiro em geral ainda são muito altas prejudicando a economia como um todo. O governo Lula, na busca do combate à inflação tem se utilizado da política dos juros altos, o que tem encaminhado a economia para a situação caótica em que se encontra atualmente, gerando crise no agronegócio em geral.

REFERÊNCIAS

ARAUJO, Paulo F. C.; SCHUCH, Eduard (org). Desenvolvimento da Agricultura. São Paulo: Pioneira, 1975.

BACEN – Banco Central do Brasil, Disponível em: http://www.bacen.gov.br. Acesso em: 15 de abril de 2006.

BATALHA, M. Otávio (coord.). Gestão Agroindustrial: GEPAI: Grupo de estudos e pesquisas agroindustriais. São Paulo: Atlas, 2001.

BLANCHARD, Oliver. Macroeconomia: Teoria e política econômica. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

CALDAS, Ruy Araújo. Agronegócio Brasileiro; Ciência, Tecnologia e Competitividade. Brasília: CNPq, 1998.

CRÉDITO de custeio. Ministério da Agricultura. Disponível em: . Acesso em: 10 de Abril de 2006.

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br. Acessado dia 15 de Abril de 2006.

KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda; Inflação e Deflação. São Paulo: Nova Cultural, 1985.

LOPES, J. C.; ROSSETTI, J. P. Economia Monetária. – 7ª edição. São Paulo: Atlas, 1998.

Manual do Crédito Rural. Disponível em: http://www4.bcb.gov.br/NXT/gateway.dl l?f=templates&fn=default.htm&vid=nmsDenorMCR:idvDenorMCR . Acessado dia 15 de Abril de 2006.

NOTAS críticas sobre a curva de demanda agregada. Desemprego Zero. Disponível em: http://www.desempregozero.org.br>. Acesso em: 10 de Abril de 2006.

REVISITANDO a metodologia de decomposição do spread bancário do Brasil. Banco Central do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 14 de Abril de 2006.

SPREAD Bancário no Brasil. FEBRABAN. Disponível em: . Acesso em: 14 de Abril de 2006.






[1]Acadêmico do 4º Ano do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Centro Oeste.
[2] Acadêmico do 4º Ano do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Centro Oeste.
[3] Acadêmica do 4º Ano do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Centro Oeste.

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